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Membras do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará visitam à CAFJA
Na última segunda feira (13), a Câmara de Arbitragem Fórum de Justiça Arbitral – CAFJA -, extensão do CEJUSC FORTALEZA, recebeu, em sua sede, membras
TJ do Rio de Janeiro suspende execução até conclusão de procedimento arbitral
A existência de cláusula compromissória não impede a execução de título extrajudicial, uma vez que os árbitros não possuem poder coercitivo passível de incursionar no
Os municípios e a Arbitragem envolvendo a administração pública
Após as experiências estaduais e federal com arbitragem envolvendo a Administração Pública nos últimos anos, começamos a assistir a chegada da arbitragem aos municípios brasileiros.
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Em Ação de Suscitação de Dúvida, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba enfrentou demanda interposta pela titular tabeliã do 1º Tabelionato de Notas
Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça sobre conflito de competência entre Tribunais Arbitrais
Em recente decisão, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o órgão competente para analisar e decidir sobre
Conciliação e Mediação na esfera Tributária serão focos de Comissão no Senado
A ministra do STJ Regina Helena Costa, que preside o grupo, diz que propostas serão apresentadas em 180 dias. A regulamentação de mecanismos de autocomposição,